Projeto de Lei beneficiará 60% das moradias em Três Lagoas

A prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), apresentou, nesta terça-feira (25), junto com o presidente do Legislativo Municipal , Professor Nuna (PMDB) e mais quatro vereadores - Tonhão (PMDB), Marisa Rocha (PSB), Celso Yamaguti (DEM), Jorginho do Gás (PSDB) - um Projeto de Lei onde beneficia cerca de 60% das moradias construídas na cidade.

O Projeto oportunizará a regularização de 9 mil residências edificadas que estão registradas na Prefeitura como terreno, e 11 mil casas que ainda não possuem habite-se.

Quando aprovado pelo Legislativo Municipal e, em vigor, os moradores terão um prazo de 90 dias para se inscrever na Prefeitura onde receberão todas as instruções necessárias para o processo.

Com o Projeto estão suspensas as ações de demolições expedidas pela Justiça. Com essa medida, serão evitadas demolições que, por Lei, seriam obrigação da Prefeitura, caso o Poder Judiciário decidisse.

De acordo com a prefeita, esta é uma solução jurídica, urbanística, econômica e social. Com a regularização, os proprietários podem conseguir junto às instituições bancárias o financiamento para reformas ou ampliações, além da possibilidade de vender o imóvel, dando também ao comprador a possibilidade de financiamento.

“Em 96 anos, Três Lagoas nunca teve um projeto que pensasse nessa população, que há anos possuem imóveis irregulares, impossibilitando esses proprietários de terem dignidade e a liberdade”, destacou Márcia.

O tributo municipal para a regularização será cobrado normalmente, como ocorre com outras residências, parcelado em até cinco vezes, com parcelas mínimas de R$ 60.

Só não terão as regularizações aprovadas as moradias que invadem logradouro público.

www.treslagoas.ms.gov.br

Vereadores prestigiam assinatura de convênio para receptivo do Aeroporto

O presidente da Casa de Leis, vereador Nuna Viana (PMDB), juntamente com os vereadores Tonhão (PMDB), Fernando Milan (PMDB), Celso Yamaguti (DEM), Marisa Rocha (PSB), Vera Helena (PMDB) e Jorginho do Gás (PSDB), prestigiou na manhã dessa sexta-feira (21) a assinatura de convênio, para repasse de verba do Estado para construção do receptivo do aeroporto.

O convênio assinado por Puccinelli, a vice-governadora Simone Tebet, e a prefeita Márcia Moura, no próprio Aeroporto, prevê o repasse pelo Governo do Estado, de R$ 1 milhão para a construção do saguão do receptivo do aeroporto de Três Lagoas. Esta obra ainda contará com recursos de R$ 1,9 milhão de compensação da Petrobras, pela implantação de uma fábrica de fertilizantes no município, e de R$ 790 mil da prefeitura. As autoridades esperam inaugurar o receptivo em junho, nas festividades do aniversário de 97 anos da cidade.

A solenidade contou com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria e do Turismo (Seprotur), Teresa Cristina Correa Costa Dias; gerente da Termelétrica Luiz Carlos Prestes da Petrobras, Ricardo Feiten; deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB); secretários Municipais e demais representantes da sociedade.

Empreendimento

Após assinatura do convênio, os vereadores acompanharam o governador e demais autoridades, na apresentação de um projeto de investimento no valor de R$ 300 milhões, pela empresa BC-Genera-Real States, formada por empresários Brasileiros e Chilenos. O investimento é para a construção de 1.824 unidades. Os imóveis serão direcionados à faixa de três a oito salários mínimos.

De acordo com Cassiano Goulart, diretor do grupo BC Genera, gestor de um fundo de investimentos imobiliários, o município foi escolhido após análises técnicas e de mercado, levando em conta principalmente o acentuado crescimento demográfico, que projeta aumento de 48% da população nos próximos cinco anos, e o aumento do PIB local em 233%, de 2002 a 2008. Outro fator para a escolha, seguno Goulart, foi a rapidez do poder público local em desburocratizar o processo e de empresários em apoiar o projeto.

O empreendimento deverá ter casas residenciais e imóveis mistos com comércio, além da previsão de um shopping e de um lago artificial de 19,5 mil metros encravado entre as habitações, com capacidade inclusive para navegação. O foco, de acordo com Goulart, é oferecer moradias de 75 m², em média, destinadas ao público de classe média. A expectativa dos investidores é que as obras e as pré-vendas sejam iniciadas em meados de 2012. Atualmente, a prefeitura avalia que o déficit habitacional no município é de cerca de três mil unidades.

www.cmtls.com.br

Yamaguti pleiteia sanitários no parquinho da Lagoa Maior

O vereador Celso Yamaguti (DEM) solicitou durante a sessão dessa terça-feira (18) a construção de sanitários nas imediações (parquinho) da Lagoa Maior, próximo ao Shopping Popular.

"Durante o passeio de algumas famílias, que levam seus filhos, eles não dispõem de sanitários para utilizar naquela localidade, isto ofereceria maior comodidade a população", disse Yamaguti.

Outro pedido do vereador solicita recapeamento ou aplicação de lama asfáltica em toda extensão da ciclovia na avenida Capitão Olinto Mancini, bairro Colinos.

Requerimento - Na sessão do dia 04 de outubro, Celso Yamaguti apresentou na tribuna a preocupação quanto ao destino dos moradores das casas da N.O.B, após a retirada dos linha do trem.

Já na sessão dessa terça-feira, o parlamentar apresentou requerimento a prefeita, com cópia ao assessor Jurídico do município, solicitando informações se existe ou não projeto para regularização das casas da N.O.B e quais os procedimentos a serem tomados pela comunidade.

www.cmtls.com.br

Yamaguti reivindica malha asfáltica e reparo de buracos

Na sessão desta semana, o vereador Celso Yamaguti fez uma indicação solicitando ao diretor do Departamento de Obras que providencie os reparos necessários para solucionar os problemas dos buracos na rua José Hamilcar Congro Bastos, na intersecção com a rua Bernardino Antônio Leite, no bairro Vila Nova.

Em outra indicação destinada à prefeita, com cópia ao diretor municipal de trânsito, Yamaguti reivindica a instalação de um semáforo na rua Egídio Thomé, no cruzamento com a rua Alba Cândida Pereira, no bairro Vila Alegre.

Reiterando indicações apresentadas no primeiro semestre deste ano (nº 102/10 de 09 de Março de 2010, nº 607/10 de 17 de Agosto de 2010 e nº 359/10 de 04 de Maio de 2010) tanto para a prefeita quanto para o secretário municipal de obras, o vereador voltou a pedira construção de malha asfáltica nas seguintes ruas dos bairros Santa Terezinha, Interlagos e Alto da Boa Vista:
Santa Terezinha: Rua Antônio de Carvalho, entre as ruas São Sebastião e Santa Rita; Rua João Arinos, entre as ruas Plínio Alarcon e São Sebastião; Rua São Sebastião, entre as ruas Antônio de Carvalho e João Arinos; Rua Manoel de Oliveira Gomes, entre a Avenida do Estado e a Rua Aderaldo Lima Bonfim; Ao longo da Rua Clovis Bevilácqua; Rua José de Brito Leal; Rua João Alves de Freitas; Rua Antônio Penelli; Rua Maria Eulália Vieira; As quatro ruas acima ruas acima citadas, entre a Rua Maria Guilhermina Esteves e a Rua Clóvis Bevilácqua; Rua Abel Gimenez, entre a Rua Prof. e Radialista Delcina Rosa e a Rua Plínio Alarcon; Rua Antônio Dias, entre a Rua Prof. e Radialista Delcina Rosa e a Rua Projetada F; Rua Osmar Tácito de Lima; Rua Luiz Spinelli; As duas acima citadas entre a Rua Prof. e Radialista Delcina Rosa e a Avenida Raphael de Haro.

Alto da Boa Vista: Rua Eurídice Chagas Cruz, entre a Rua Alcinda Mendes e a Rua Projetada C; Rua Projetada A, B e C, entre a Rua Egídio Thomé e a Rua Josino da Cunha Viana; Rua Josino da Cunha Viana, entre a Rua Projetada C e Rua Urias Ribeiro.

Interlagos: Rua David Alexandria Souza, entre as ruas Alcinda Mendes e Trasíbulo de Oliveira Santos; Rua Alcinda Mendes, entre as ruas Egídio Thomé e Ruy Amadeu Falco; Rua Ruy Amadeu Falco, entre as ruas Alcinda Mendes e Trasíbulo de Oliveira Santos; Rua Coronel João Gonçalves de Oliveira, entre as ruas Alcinda Mendes e Trasíbulo de Oliveira Santos; Rua Alfredo Justino, entre as ruas Trasíbulo de Oliveira Santos e Horácio Cardoso; Rua Trasíbulo de Oliveira Santos, entre as ruas David Alexandria e Alfredo Justino.

www.cmtls.com.br

Yamaguti solicita reparos no asfalto em vários pontos do Município

Durante a sessão do dia 27, o vereador Celso Yamaguti solicitou ao diretor do departamento de obras, que estude a possibilidade de verificar e providenciar os reparos necessários no asfalto da rua Otávio Sigefredo Roriz, na intersecção com a rua Eurídice Chagas Cruz, no bairro Vila Nova.

Yamaguti ainda solicitou ao secretário municipal de obras, que estude a possibilidade de providenciar a construção de malha asfáltica na rua José Lopes Sejópolis, entre a avenida Antônio Trajano dos Santos e a rua Anis Irabe, no bairro Paranapungá.

"Foi um pedido dos moradores do local, pois foram asfaltadas as proximidades, assim a população solicitou que seja estendido até as ruas citadas", relatou Yamaguti.

Ainda ao diretor do departamento de obras, o parlamentar solicitou que estude a possibilidade de verificar providenciar os reparos necessários nas ruas do bairro Santa Rita, principalmente na rua Marcílio Dias, entre as ruas Manoel Jorge a Maria Guilhermina Esteves.

Em seu requerimento Celso solicitou duas moções de pesar, sendo a primeira aos familiares da senhora Zuleika Teixeira de Paula Congro, pelo seu falecimento ocorrido em 26 de setembro e aos familiares do senhor Milton Queiroz Filho, pelo seu falecimento ocorrido em 24 de setembro.

www.cmtls.com.br